Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 16:16
CompanheirosRepassando mensagem da Justiça Global, referente a determinação da Corte da OEA. Como contruir uma ação conjunta sobre o tema.
Saudações
Valmiria Guida
www.casadaamericalatina.org.br
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Justiça Global Data: 3 de maio de 2012 02:59
Assunto: Corte da OEA renova determinação para que Estado brasileiro proteja a vida de adolescentes no Espírito Santo
Para: casa.america.latina@gmail.com
Corte
Interamericana renova medidas provisórias em relação à UNIS até
dezembro de 2012. Para a Corte “os graves atos de
automutilação e tentativas de suicídio, continuam representando uma
situação de extrema gravidade, urgência e de risco iminente, os quais
podem afetar a vida e a integridade pessoal dos beneficiários das
medidas provisórias”, o que demonstra falha do estado brasileiro em
cumprir suas determinações.
A
Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) manteve as medidas provisórias que determinam a
obrigação do Estado em garantir a vida e a integridade pessoal dos
adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) –
localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória,
no Espírito Santo. Desde fevereiro de 2011, essa é a terceira resolução
emitida pela Corte da (OEA) em relação a
Unis.
A
primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi
encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de
adolescentes praticados dentro do local. A denúncia foi enviada ao
sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa dos
Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e pela Justiça Global,
em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de
Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
Na
resolução de 26 de abril de 2012, e enviada ontem aos peticionários, a
Corte informa sobre a renovação das medidas provisórias de proteção
apesar do pedido do Estado de suspensão das mesmas. A Corte afirma que
“persistiram denúncias sobre fatos violentos dentro da UNIS”, fazendo
referência a casos recentes de torturas e demais agressões apresentados
pelos peticionários por meio de relatórios. Para a Corte, esses novos
casos representam uma situação de risco
iminente para a vida e a integridade pessoal dos adolescentes, e ordenou
que o Estado garantisse a proteção desses jovens.
No
documento de 13 páginas, a Corte recorda ao Estado que “considera que o
Estado deve erradicar concretamente os riscos de atentados contra a
vida e a integridade pessoal dos internos, tanto em suas relações entre
si como por parte dos agentes estatais e garantir que o regime
disciplinar respeite seus direitos humanos”.
O
Estado tem o prazo de três meses para emitir suas considerações em
relação a nova Resolução da Corte, que tem validade até 31 de dezembro
de 2012.
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